IRRF – Juros Sobre Capital Próprio. Quais as possibilidades de compensação?

Muita gente hoje em dia, tem dificuldades em estar preenchendo uma declaração de compensação de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil. Com isso, a Receita Federal do Brasil, disponibiliza em seu Sítio um curso com intuito de levar ao contribuinte, o modo correto de  preencher uma declaração de compensação de débitos.  Devido a várias dúvidas sobre a questão de como preencher uma declaração de compensação de débitos referente a IRRF – Juros Sobre Capital Próprio,  nós da Equipe Eficaz disponibilizamos abaixo um trecho do curso proferido pela Receita Federal, de modo que o usuário possa visualizar rapidamente essa modalidade de compensação. Para maiores informações e esclarecimentos, acesse o link http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/CentroAtendVirtual/ead.htm e baixe o curso que a Receita Federal disponibilizou. Boa leitura a todos!!!

Quem utiliza?

O IRRF Juros sobre o Capital Próprio surge quando determinada empresa, com participação no capital de outra, recebe pagamento ou juros efetuados pela empresa na qual detém participação e sobre esse pagamento ou juros, incide o IRRF.

O IRRF Juros sobre o Capital Próprio não pode ser restituído mediante Pedido de Restituição. Pode ser somente compensado, no curso do período de apuração (anual ou trimestral), exclusivamente com débitos de IRRF Juros sobre o Capital Próprio que a empresa apurar, não incidindo juros Selic sobre o crédito nesse tipo de compensação.

Caso o crédito não seja compensado, pode-se utilizá-lo após o encerramento do período de apuração, trimestral ou anual, em que houve a retenção, como dedução do IRPJ apurado na DIPJ, o que poderá dar origem a saldo negativo do IRPJ do trimestre ou ano-calendário em que a retenção foi efetuada.

O código de receita que corresponde a esse tipo de crédito é o 5706 – Juros sobre o capital próprio;

Assim, há duas possibilidades de utilização desse tipo de crédito:

  • Dentro do próprio período de apuração, trimestral ou anual, em que houve a retenção, para compensar débitos de IRRF Juros sobre o Capital Próprio, de códigos de receita 5706 ou 9453; ou
  • Após o final do período de apuração da retenção, como dedução do IRPJ apurado na DIPJ, o que poderá dar origem a saldo negativo do IRPJ do trimestre ou ano-calendário em que a retenção foi efetuada.

Fonte: Receita Federal do Brasil. Curso Preenchimento PERD/COMP.

Daniel Lucindo Basilio
Henrique Clausing Cunha
Equipe Eficaz

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